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Rafa Zimbaldi: projeto é aprovada para se tornar lei e garante atendimento sem restrição a pessoas com deficiência - SP365
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Redação

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O deputado Rafa Zimbaldi é autor do projeto de lei 98/2022 que foi aprovado em 21 de dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para ser convertido em lei estadual para garantir às pessoas com deficiência em todo o Estado de São Paulo o atendimento irrestrito e sem discriminação pelos planos de saúde. O texto do projeto aguarda sanção do governador para entrar em vigor.

“É nosso dever adotar medidas para garantirmos o atendimento digno e do tratamento integral e adequado às pessoas com deficiência, cumprindo-se com as suas prescrições médicas e buscando não somente a sua dignidade, mas oportunizando o alcance da sua autonomia e melhor qualidade de vida”, destaca Rafa Zimbaldi.

Com essa iniciativa, destaca Rafa Zimbaldi, “vamos fortalecer o empoderamento desta parcela da população por meio da efetivação de uma das facetas do princípio da dignidade da pessoa humana e vamos assegurar o direito à saúde de forma adequada e sem quaisquer discriminações”.

Pelo texto da projeto, que agora depende apenas de sanção do governador, as empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou outras que atuam sob forma de prestação direta ou intermediação dos serviços médico-hospitalares e operam no Estado de São Paulo ficam obrigadas a garantir o atendimento integral e fornecer o tratamento adequado às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 12.764/2012 e da Lei Federal nº 13.146/2015, não podendo impor restrições de qualquer natureza.


O deputado destaca em seu projeto que compreende-se por atendimento integral e tratamento adequado aqueles que cumprem total e integralmente a prescrição médica, que definiu a melhor intervenção terapêutica ou tratamento ao paciente, pelo profissional de saúde que o acompanha. 

As prestadoras de serviço de saúde descritas devem oferecer cobertura necessária para atendimento multiprofissional, respeitando os termos do médico assistente que acompanha a pessoa com deficiência, sob pena de ser obrigada a custear ou reembolsar integralmente as despesas com profissionais não credenciados.

O não cumprimento dos preceitos desta Lei sujeitará as operadoras de plano ou seguro de saúde infratoras, sem descartar a responsabilidade solidária das clínicas de tratamento, à multa de 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – (UFESP) para cada caso apurado, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

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Guarulhos

Pesquisa mostra Elói Pietá à frente na disputa para prefeitura de Guarulhos

Ultima pesquisa realizada olhando para 2024 tem lista de todos os possíveis candidatos a prefeito em Guarulhos.

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Há pouco mais de um ano para iniciar a campanha eleitoral para prefeito, pesquisa mostra que o ex-prefeito Eloi Pietá como o mais citado pelos eleitores nas intenções de voto, seguido pelo vereador Maurício Brinquinho, ambos do PT. No levantamento, 19,5% afirmam que votariam em Pietá, enquanto Brinquinho obteve 11,5% das menções. 

Na sequência, na preferência do eleitorado aparecem Edimilson Americano (PHS), 9,5%; Fran Correia (PSDB), 8%; Lucas Sanches (PP), 6,5%; Marcia Taschetti (PP), 6%; Professor Jesus (Republicanos), 5,5%; Thiago Surfista (PSD), 5,5%; Alencar Santana (PT), 4,5%; Marcio Nakashima (PDT), 4,5%; Silvio do X (sem partido), 4%; Jorge Wilson (Republicanos), 2,5%; e Rodrigo Tavares (PRTB), 1%. Branco e nulos totalizaram 8% e 9,5% citaram outros candidatos diversos.

A pesquisa apresentou ao eleitorado nomes de possíveis candidatos para as eleições de 2024, independentemente do partido. Por isso a menção a nomes de um mesmo partido, como o caso de Eloi Pietá, Maurício Brinquinho e Alencar Santana, todos do PT. O mesmo ocorre com o Republicanos, com Professor Jesus e Jorge Wilson, e o PP, com Lucas Sanches e Marcia Taschetti.

Elói Pietá 19,5%

Mauricio Brinquinho 11,5%

Americano 9,5%

Fran Correia 8,0%

Lucas Sanches 6,5%

Marcia Taschetti 6,0%

Professor Jesus 5,5%

Thiago Surfista 5,5%

Alencar Santana 4.5%

Marcio Nakashima 4,0%

Silvio do X 4,0%

Xerife 2,5%

Rodrigo Tavares 1,0%

Outros 9,5%

Branco / Nulo 8,0%

Não respondeu 6,0%

Ex-prefeito Eloi Pietá, tem a maior rejeição:

Elói Pietá 32,0%

Americano 16,0%

Fran Correia 10,5%

Martelo 9,0%

Xerife 9,0%

Thiago Surfista 8,5%

Alencar Santana 8,5%

Marcia Taschetti 7,0%

Professor Jesus 6,5%

Maurício Brinquinho 4,5%

Entre os nomes que os eleitores afirmaram que não votariam de jeito nenhum, Maurício Brinquinho é que teve o nome menos citado, com apenas 4,5% de rejeição. Na outra ponta, com a maior rejeição, aparece o ex-prefeito Elói Pietá, com 32% de rejeição. 

Os demais candidatos foram: Americano, 16%; Fran Correia, 10,5%; Martelo, 9%; Jorge Wilson, 9%; Thiago Surfista, 8,5%; Alencar Santana, 8,5%; Marcia Taschetti, 7%; e Professor Jesus, 6,5%. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 22 de maio e ouviu 1.067 eleitores. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número SP-09615/2020. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

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Política

Mais uma vez planos de saúde vencem queda de braço contra a população

Redação

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou nesta segunda-feira (7), o projeto de lei 98/2022, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), que garante às pessoas com deficiência em todo o Estado de São Paulo o atendimento irrestrito e sem discriminação pelos planos de saúde. A proposta do deputado foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 pela Alesp.

“Recebi a notícia com tristeza. Isso é um golpe para milhares de pessoas do Estado de São Paulo porque elas passam a ficar novamente sob o julgo dos planos de saúde, que além dos altos valores cobrados nas mensalidades, dificultam e até restringem o atendimento aos conveniados”, disse Rafa Zimbaldi.

Em seu veto, o governador afirma que “compete privativamente à União” legislar sobre a política de seguros no País.

O deputado recebeu a ligação de representantes de entidades que atuam em favor das pessoas com deficiência que também lamentaram o veto à proposta.

Para Zimbaldi, a não vigência de uma lei como a que foi proposta por ele representa que “mais uma vez as empresas de planos de saúde venceram a queda de braço contra a população, especialmente neste caso, contra as pessoas com deficiência.

Pela proposta do deputado, as prestadoras de serviço de saúde descritas devem oferecer cobertura necessária para atendimento irrestrito do paciente, sob pena de serem obrigadas a custear ou reembolsar integralmente as despesas com profissionais não credenciados.

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Política

Tramitação de projetos de leis na Alesp passa a ser 100% digital

Depois de digitalizar a área administrativa interna, Programa “Alesp Sem Papel” chega ao processo legislativo

Redação

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dá mais um importante passo rumo à digitalização total de documentos e processos internos. A partir de 2023, a tramitação de projetos de leis, requerimentos, moções e outras proposituras parlamentares passa a ser inteiramente digital, sem impressões em papel.

Essa novidade faz parte do programa “Alesp Sem Papel” e já foi implementada na área administrativa. Agora, chega também às proposituras legislativas, englobando todas as etapas: desde protocolos, passando por ofícios, pareceres, recursos, assinaturas e chegando até os autógrafos, última etapa da tramitação de um projeto de lei aprovado.

“Inovação é um dos principais pilares da nossa gestão a frente do maior parlamento estadual da América Latina. Por isso, estamos investindo para que o “Alesp Sem Papel” seja referência de ambiente virtual de trabalho: cada vez mais ágil, moderno e eficiente”, comenta o presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari.

A oficialização da medida foi feita no dia 8 de fevereiro, com a publicação do Ato da Mesa 2/2023 em Diário Oficial. Além da redução considerável do uso de papel, a iniciativa também vai facilitar e agilizar a tramitação interna dos documentos, fazendo com que a comunicação entre os setores do Parlamento seja muito mais rápida e por meio da mesma ferramenta.

Outro ponto positivo do “Alesp Sem Papel” é que o sistema vem sendo utilizado desde 2021 e, por isso, os servidores já estão adaptados à ferramenta. Nesse primeiro momento, as novas proposituras passam a ser exclusivamente digitais, mas as protocoladas até o ano passado continuam utilizando documentos impressos.

Sistema integrado

Está em desenvolvimento um software (programa de computador) que unirá o “Alesp Sem Papel” a outros sistemas utilizados pela Assembleia. Assim, além da tramitação mais rápida, também haverá a atualização em tempo real no site oficial, deixando o processo legislativo mais transparente e de fácil consulta para os paulistas acompanharem o trabalho dos parlamentares.

A expectativa é que, com o avanço dessas ferramentas eletrônicas, a redução no uso de folhas de papel seja ainda maior do que a já registrada pela Casa atualmente: desde o início do programa, deixaram de ser impressas 352 mil folhas. Isso representa economia de 3,5 milhões de litros de água e de 353 troncos de eucalipto.

O “Alesp Sem Papel” faz parte do programa “Alesp Preserva”, que reúne diversas iniciativas de sustentabilidade e de redução de recursos visando à preservação ambiental. Por meio desse projeto, a Assembleia reduziu pela metade o consumo de água e em 60% o de copos plásticos, além de investir no plantio de 20 mil árvores, entre outras ações.

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