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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (9/6) o projeto de lei que suspende, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais em todas as cidades paulistas.

O Projeto de Lei 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), diz que a medida vale por até três meses depois que terminar as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus.

O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria. O prazo é de 15 dias úteis para a decisão. Proposta semelhante já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) também suspendeu, por seis meses, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse, em imóveis de moradia ou de área produtiva pelo trabalho individual ou familiar, de populações vulneráveis.

Ao final da votação, a autora do projeto agradeceu aos colegas parlamentares. “É muito importante que hoje eu esteja tendo esse resultado na minha vida. Quero agradecer outros deputados que são de outros segmentos, são pessoas que entenderam a minha história e as minhas palavras”, disse Leci Brandão.

O deputado Dr. Jorge do Carmo comemorou o apoio. “Eu quero cumprimentar cada deputado por permitir que com o quórum [o projeto] fosse aprovado hoje”, disse. A lei passa a vale a partir da publicação no Diário Oficial pelo Poder Executivo.

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Jundiaí

Deputado Alexandre Pereira indica R$ 570 mil para ampliação de leitos de UTI do Hospital Regional de Jundiaí

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O deputado estadual Alexandre Pereira esteve no Hospital Regional de Jundiaí, nesta terça-feira (08/03), para entregar ao administrador Fernando Ramos o ofício da autorização do repasse de R$ 570 mil para a compra de equipamentos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O valor indicado pelo parlamentar foi liberado pelo governo estadual, sendo destinado a aquisição de monitores multiparamétricos, ventiladores pulmonares e camas hospitalares, possibilitando a ampliação de 4 leitos de UTI, passando de 16 para 20 leitos.

Referência em atendimentos de média e alta complexidade para cerca de cinco milhões de habitantes de 42 municípios, o Hospital Regional foi inaugurado com 16 leitos de UTI, mas tem capacidade para 20. “Trata-se de um hospital muito importante para a nossa região, que presta um serviço de qualidade à população, e a abertura dos novos leitos vai permitir ampliar o atendimento”, pontua Alexandre.

Segundo Ramos, sempre houve a necessidade da ampliação de leitos, mas os recursos encaminhados pelo Estado para a instituição são limitados. “Talvez tivéssemos que esperar por um ou mais anos para a abertura dos novos leitos. A verba extra encaminhada pelo deputado Alexandre Pereira agiliza o processo”, afirma.

De perfil cirúrgico e caráter eletivo, o Hospital Regional de Jundiaí é gerido pelo Instituto de Responsabilidade Social Sírio-Libanês e realiza procedimentos em cirurgia geral, vascular, otorrinolaringologia, ortopedia, urologia, cirurgia plástica, cabeça e pescoço, além de cirurgias cardíacas de alta complexidade, como a revascularização do miocárdio. Também oferece exames de imagem diagnósticos e terapêuticos como cateterismos cardíacos e angioplastias.

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Monte Mor

Damasio pede retomada de processo para construção de escola em Monte Mor ao secretário Rossieli

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Desde 2013, a cidade de Monte Mor solicita a construção de uma unidade escolar estadual. Na época, o terreno foi doado pela Prefeitura ao Estado e um projeto, elaborado, no entanto a escola não saiu do papel.

Em reunião na tarde desta terça-feira (23/11) com o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, o deputado estadual Marcos Damasio (PL) solicitou a retomada deste processo, ao qual Rossieli acenou positivamente.

“O secretário entendeu que há demanda e que é necessário agilizar o processo, pois já no próximo ano haverá problemas para acomodar os alunos que chegarão ao ensino médio”, disse Damasio, que participou da reunião acompanhado do vereador Pavão da Academia e do coordenador pedagógico da Escola Estadual Antônio Sproesser, Severino Matias da Silva.

Rossieli garantiu aos presentes que vai estudar a forma mais rápida de se construir uma unidade escolar no bairro Jardim do Engenho, conforme solicitaram os presentes. O local tem uma demanda de aproximadamente 400 alunos, que hoje se deslocam ao centro para estudar.

“Vai ser mais seguro para os alunos estudar perto de suas casas. Vamos batalhar por essa demanda, que é muito importante para o município e para os estudantes”, concluiu Damasio.

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Política

Vinicius Camarinha conquista mutirão de entrega de próteses a pacientes do Hospital Lucy Montoro

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Referência regional, o Centro de Reabilitação (Hospital) Lucy Montoro deu início nesta sexta-feira (12) a um mutirão para a entrega de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção a pacientes assistidos pela instituição de saúde. A ação é mais uma conquista do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Vinicius Camarinha, que acompanhou a entrega dos primeiros equipamentos. No mutirão, serão entregues mais de 1,5 mil equipamentos

Segundo Vinicius, a conquista do mutirão marca um avanço significativo na assistência e saúde dos pacientes de 62 municípios assistidos pelo centro de reabilitação. “Sou um apoiador do trabalho realizado neste espaço, de acolhimento e tratamento dos mais diversos casos, de traumas à impossibilidade motora. É unidade de referência na região, atende pacientes de mais de 60 municípios. Quando prefeito de Marília, em 2014, conquistamos esse importante serviço, para as pessoas com necessidades especiais. Agora, mais um avanço, com o mutirão que vai zerar a fila de espera por esses equipamentos”, completou o parlamentar.

A superintendente do Complexo HC/Famema, Paloma Libanio, o diretor-geral da Famema (Faculdade de Medicina de Marília), Valdeir Fagundes de Queiroz e a diretora técnica do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, Roberta Cardozo Flores receberam o líder do governo.

A Rede Lucy de Marília foi implantada em 2014 integrada à Famema (Faculdade de Medicina de Marília) e ao Complexo HC/Famema. A unidade oferece serviços de reabilitação ambulatorial para pacientes com sequelas de AVC/AVE (acidente vascular cerebral/encefálico), traumatismo craniano, amputação, lesão medular, paralisia cerebral infantil e atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e síndromes neurológicas.

O fornecimento de Tecnologias Assistivas (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) está vinculado ao programa de reabilitação da instituição. “A conquista do hospital aconteceu durante o nosso governo municipal e de lá para cá o atendimento só cresceu, assistência realizada por multiprofissionais, como: médicos fisiatras, enfermeiras, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, educadores físicos e fonoaudiólogos”, concluiu Vinicius Camarinha.

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